CONGRESSO DE DIREITO DA LUSOFONIA O Tribunal Constitucional, em parceria com várias outras instituições, realiza, de 13 a 16 de Maio, o XI Congresso de Direito da Lusofonia. Caso queira ter acesso aos trabalhos, que se vão realizar no Auditório do Palácio da Justiça e nas Faculdades de Direito da Universidade Agostinho Neto e Universidade Católica de Angola, deve inscrever-se mediante o preenchimento do formulário disponível no link👇🏾 https://jornadas50anos.tribunalconstitucional.ao/